Começou o período de indicação do crédito do Nota Legal. A partir desta quinta-feira (4), os contribuintes do Distrito Federal já podem acessar o portal do programa e fazer a indicação.
O prazo para as indicações vai até o dia 31 deste mês. Os créditos podem ser utilizados para abatimento no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e sobre o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA).
Para fazer a indicação, o contribuinte deve acessar a área restrita do portal, consultar o saldo de créditos e indicar as preferências. Manter os dados atualizados é essencial para garantir uma experiência eficiente. Os novos participantes podem fazer seu cadastro por meio do mesmo link.
Resgate em dinheiro
Neste momento ainda não está aberto o período de indicação para recebimento dos créditos em conta. A opção para resgate dos créditos em dinheiro estará disponível a partir de 1º de junho.
Educação fiscal e cidadania
Desde 2008, o Nota Legal não apenas oferece benefícios fiscais, mas também promove a educação fiscal e a cidadania. Estimulando a emissão de notas fiscais, o programa contribui para o combate à informalidade e fortalece a arrecadação de ICMS e ISS.
*Com informações da Secretaria de Fazenda
