A proposta do Governo do Distrito Federal de redução do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) dos combustíveis foi aprovada pelos deputados distritais nesta quarta-feira (15). Conforme o projeto de lei, o Executivo vai abrir mão de arrecadação e reduzirá três pontos porcentuais dos valores que incidem sobre gasolina, etanol e diesel, a partir de 1º de janeiro de 2022 até 2024.
O texto aprovado determina que os valores das alíquotas caiam três pontos percentuais em 3 anos – indo dos atuais 28% para 25% no caso da gasolina e do etanol; e de 15% para 12%, no caso do óleo diesel.
Assim, é retomada a mesma tributação de 2015. Isto significa, na prática, uma redução de cerca de 10% no preço final pago pelo consumidor no caso da gasolina e do álcool; e, de 20% para o diesel.
A Secretaria de Economia estima que deixará de arrecadar cerca de R$ 345,4 milhões, valor que deve ser revertido na arrecadação tributária com o reaquecimento econômico e um maior consumo por parte dos brasilienses.
“Essa redução da alíquota, determinada pelo governador Ibaneis Rocha, também vai pressionar a redução inflacionária de produtos essenciais e vai aliviar o bolso do consumidor”, avalia o secretário de Economia, André Clemente.
O texto aprovado na Câmara Legislativa segue para sanção. Como se trata de medidas com reflexos no orçamento, serão adotadas a partir do próximo ano.
*Com informações da Secretaria de Economia
