Em sessão extraordinária remota nesta terça-feira (5), a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou o PL 1.140/2020, que assegura ao consumidor remarcar eventos em virtude da pandemia do coronavírus, sem ônus. O autor da proposta, deputado Robério Negreiros (PSD), explica que a proibição de reuniões impede a realização de festas a fim de evitar a propagação do Covid-19. Desse modo, a medida que prevê a alteração de cláusulas contratuais, além de proteger os consumidores, beneficia as empresas de eventos que estão sem fluxo de caixa desde o início da pandemia e poderiam ter que arcar com custos de cancelamentos, segundo o parlamentar. Os eventos poderão ser remarcados para datas futuras, não podendo exceder dezoito meses da data do contrato.

Doações – O plenário aprovou a criação do Programa Empresa Amiga da Saúde (PL nº 1.108/2020). Estimular a doação de medicamentos e insumos hospitalares é um dos objetivos da proposta, segundo o autor, deputado José Gomes (PSB). O parlamentar acrescentou que a iniciativa privada poderá doar bens e serviços que viabilizem reformas em unidades hospitalares. “A solidariedade é ferramenta essencial para a saúde pública”, alegou. De acordo com o programa, as empresas que realizarem as doações poderão receber o selo de empresa amiga da saúde.

Remédio em casa – Aprovado também o PL 702/2019, do deputado Hermeto (MDB), que institui a Política de Assistência Medicamentosa Integral do DF com o objetivo de encaminhar diretamente os remédios de uso contínuo à residência de pessoas idosas, de pessoas com deficiência e de portadores de doenças crônicas, usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

Protetora dos animais – A CLDF aprovou a concessão do título de Cidadã Benemérita de Brasília a Orcileni Carvalho, fundadora do abrigo Fauna e Flora, que fica no Gama (PDL 99/2020). O autor da homenagem, deputado Daniel Donizet (PSDB), enalteceu o trabalho desenvolvido pela protetora, que resgata, trata e depois disponibiliza os animais para adoção. Segundo Donizet, o abrigo cuida, atualmente, de cerca de oitocentos cães e gatos. O deputado Delmasso (Republicanos), ao parabenizar a iniciativa, contou que seus três cães foram adotados no abrigo Flora e Fauna, que também organiza feiras de adoção de pets.

Franci Moraes
Foto: Victor Figueiredo/CLDF
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa