Com a abertura do calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2023 no Distrito Federal, a regularização dos débitos do ano anterior se faz necessário para que o motorista possa realizar o licenciamento. No DF, 728.271 contribuintes do IPVA ainda têm pendências do tributo de anos interiores.
Os proprietários de veículos emplacados no DF e com o imposto em aberto devem:
- Acessar o Portal de Serviços da Receita do DF
- Inserir o número do Renavam
- Escolher o ano com débitos e emitir as guias de pagamento do IPVA
- Outra opção é comparecer a um posto de atendimento do Detran ou a um posto de atendimento da Secretaria de Fazenda para solicitar a negociação do débito para pagamento à vista ou parcelado.
O não pagamento pode ocasionar em:
- Apreensão e reboque do veículo até o pátio do Departamento de Trânsito (Detran)
- Incidência de juros e multa pelo pagamento em atraso
- Inscrição do débito em Dívida Ativa e no Serasa
- O veículo também pode se tornar objeto de futura execução fiscal
- Não pagar o imposto até a data limite é uma infração grave e o veículo ou moto pegos em circulação serão rebocados para um pátio do Detran.
- Se houver apreensão, o bem será liberado somente após quitação do imposto e das outras taxas decorrentes, pois somam-se ao IPVA as diárias do pátio do Detran.
