Câmara Legislativa aprovou em segundo turno, nesta terça-feira (14/04), a criação do programa de renda emergencial para pessoas que ficaram desempregadas devido à pandemia de coronavírus (Covid-19) no Distrito Federal. A previsão é que sejam pagas três parcelas, de R$ 1.045 cada.
Para entrar em vigor, a proposta precisa de sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB). O projeto, do deputado Rodrigo Delmasso (Republicanos), tem por objetivo preservar a renda das famílias e reduzir o impacto social por causa das consequências do estado de calamidade pública em função da doença.
Competirá às secretarias de Trabalho, Ciência e Tecnologia e Economia coordenar, executar, monitorar e avaliar a proposta e editar normas complementares necessárias à execução do projeto. De acordo com o autor da proposta, cerca de 16 mil pessoas seriam beneficiadas.
Os distritais também aprovaram, em primeiro turno, proposta semelhante, mas de autoria do GDF: o projeto de lei que cria o Programa Renda Mínima Temporária e estabelece a concessão de R$ 408 mensais às famílias de baixa renda do DF afetadas pela pandemia do novo coronavírus.
O Renda Mínima Temporária terá duração de dois meses, somando R$ 816 para os beneficiários. O período de suplementação financeira poderá ser prorrogado por mais um mês.
A verba será concedida aos moradores do Distrito Federal que não sejam contemplados por nenhum benefício no âmbito dos programas Bolsa Família, DF Sem Miséria, Bolsa Alfa, Benefício de Prestação Continuada ou pelo auxílio emergencial de R$ 600 mensais lançado pelo governo federal, que começou a ser pago na última quinta-feira (09/04), conhecido como “coronavoucher”.
Os deputados distritais aprovaram, também em segundo turno, o projeto de lei que suspende, enquanto durar o estado de calamidade pública decretado pelo Congresso Nacional, a cobrança de taxas de água, luz e esgoto para pessoas de baixa renda, microempresas, entidades de todos os cultos religiosos, instituições sem fins lucrativos e associações.
A proposta, de autoria dos deputados Agaciel Maia (PL) e Martins Machado (Republicanos), teve aval do Poder Executivo e será destinada àqueles que são atendidos pelo Cadastro Único.
A CLDF aprovou, ainda, a gratuidade de refeições para os contemplados pelo “coronavoucher” nos restaurantes comunitários. A medida é para aliviar as pessoas que acabaram tendo sua renda reduzida por conta da Covid-19.
Para evitar que os produtores rurais do Distrito Federal também sejam prejudicados, os parlamentares aprovaram projeto que permite ao governo comprar prioritariamente produtos de cultivo local.
