A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta quarta-feira (22), em sessão extraordinária remota, o projeto de lei nº 1.136/2020, do deputado Chico Vigilante (PT), que obriga o uso e o fornecimento de máscaras de proteção em estabelecimentos públicos, industrias, comerciais, bancários, rodoviários, metroviários e de transporte de passageiros, como medida de enfrentamento à disseminação do novo coronavírus. A proposta foi aprovada em segundo turno e redação final e segue à sanção do governador Ibaneis Rocha.
De acordo com o texto aprovado, funcionários, servidores e colaboradores ficam obrigados a utilizar máscaras de proteção, em seus ambientes de trabalho, especialmente aqueles que prestem atendimento ao público, durante o período de ações de enfrentamento ao novo coronavírus. Os estabelecimentos públicos, industriais, comerciais, bancários, rodoviários, metroviários e de transporte de passageiros ficam obrigados a fornecer, gratuitamente, para os seus funcionários, servidores e colaboradores máscaras de proteção e locais para higienização das mãos com água corrente e sabonete líquido ou disponibilizar pontos com álcool gel a 70%. Quem descumprir a medida, estará sujeito à multa e os recursos serão destinados às ações de combate ao novo coronavírus.
Idoso – Os deputados também aprovaram o projeto de lei nº 666/2019, da deputada Arlete Sampaio (PT), que altera a Lei que trata da Política Distrital do Idoso. A modificação proíbe a exigência de comparecimento do idoso enfermo aos órgãos públicos distritais. De acordo com o texto, quando for de interesse do governo, ele deverá enviar um agente público até a residência do idoso. Caso o interesse seja do próprio idoso, ele poderá ser representado por um procurador legalmente constituído.
Maninha – Também foi aprovado o projeto de decreto legislativo nº 83/2019, do deputado Fabio Felix (Psol), que concede o título de Cidadã Honorária de Brasília à ex-deputada Maria José da Conceição Maninha. A homenageada nasceu em Januária (MG) e ingressou no curso de medicina da Universidade de Brasília (UnB) no ano de 1967, onde participou intensamente do movimento estudantil, em oposição à ditadura. Formada, em 1974, Maninha ingressou na rede pública como funcionária da Secretaria de Saúde do Distrito Federal.
Foi, ainda, fundadora do sindicato dos médicos do Distrito Federal e esteve à frente da presidência por 12 anos. Em 1994, elegeu-se deputada distrital pelo PT, e foi relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a ocupação irregular de terras públicas no Distrito Federal, denominada CPI da Grilagem. Também foi secretária de Saúde no governo de Cristovam Buarque, quando criou o programa de Saúde da Família. Em seguida foi reeleita deputada distrital e, posteriormente, deputada federal.
Rotary – A Câmara aprovou ainda o projeto de lei nº 388/2015, da ex-deputada Luzia de Paula, que institui e inclui no calendário oficial do DF o “Dia do Rotary Internacional”, a ser comemorado anualmente em 23 de fevereiro.
Luís Cláudio Alves
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa
