O secretário de Economia do Distrito Federal, André Clemente, anunciou nesta quinta-feira (14/10) a determinação do governador Ibaneis Rocha (MDB) para pagamento da 3ª parcela do reajuste devido a servidores públicos do DF.
Para viabilizar a medida a partir de abril de 2022, o GDF vai enviar à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) um pedido de ajuste ao orçamento. Segundo Clemente, o orçamento do DF era de R$ 40 bilhões, mas deve subir para R$ 47 bilhões. “A lei que concede o aumento já existe. Com a alteração que será encaminhada para a Câmara Legislativa, passará a ter eficácia. O texto será encaminhado até o fim deste mês”, informou.
O pagamento não será retroativo a 2015, quando a parcela deveria ter sido paga. “A lei só passa a ter eficácia a partir do momento que a Câmara Legislativa aprovar o ajuste no texto. Portanto, em abril do ano que vem”, disse Clemente.
O secretário afirmou que serão contemplados 200 mil servidores ativos e inativos, de 35 das 43 carreiras. As forças de segurança – que são pagas com recursos do Fundo Constitucional –, os servidores do Procon, da Procuradoria-Geral do DF (PGDF), auditores e defensores não terão esse aumento nos salários.
“Todas as demais categorias têm essa pendência de recebimento dessa parcela. Para o cumprimento dessa proposta de campanha, vamos enviar um ajuste ao orçamento para a Câmara Legislativa. Os servidores podem ficar tranquilos, porque no início do ano que vem estarão com mais esse reforço no contracheque”, assinalou.
Concedido pelo governo de Agnelo Queiroz (PT), a 3ª parcela é devida a 32 categorias desde novembro de 2015. Contudo, ainda não foi paga sob justificativa de dificuldades financeiras e obstáculos jurídicos, apesar de o aumento ser previsto em lei.
A 3ª parcela é reivindicada por categorias como assistentes sociais e professores. Por impactar uma grande parcela do eleitorado brasiliense, essa foi uma das pautas mais discutidas das eleições de 2018.
“Esta é uma entrega que somente é possível por todo o trabalho de construção econômica que foi feito desde 2019 no sentido de fortalecer o ambiente fiscal, trazer investimentos, crescer a arrecadação, cumprir com a lei de responsabilidade fiscal, cumprir as metas, recompor as forças de trabalho, expandir o gasto público – atendendo as prioridades da população – e muitos ajustes na parte tributária”, disse o secretário.
No Twitter, Ibaneis anunciou a medida. “A medida só foi possível graças aos esforços do nosso governo, ao equilíbrio das contas e muito trabalho. Em nossa gestão jamais se cogitou ou ouviu falar em atraso de salários. E isso eu credito ao ótimo trabalho da nossa Secretaria de Economia”, escreveu.
Impacto
A concessão do aumento aos servidores públicos distritais tem impacto previsto de R$ 1 bilhão, a partir de abril de 2022. Mensalmente, o reajuste terá impacto de R$ 100 milhões.
O secretário de Economia disse que o pagamento da 3ª parcela trará benefícios para o DF: “Temos certeza que, nesse modelo fiscal, esse reajuste vai retornar para a economia local com o varejo e serviços”.
