O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) entregou, em 2021, 384,1 mil moradias por meio do Programa Casa Verde e Amarela. Com isso, mais de 1,5 milhão de pessoas passaram a ter acesso à casa própria, o que reforça o empenho do Governo Federal em levar dignidade às famílias brasileiras mais vulneráveis.
Para facilitar o acesso ao sonho da casa própria, o Governo Federal promoveu mudanças na legislação e lançou, em agosto de 2020, o Programa Casa Verde e Amarela. Diante da modernização do programa habitacional e com novas modalidades inseridas, em junho de 2021, o MDR superou a marca de mais de 1 milhão de moradias entregues desde 2019. Até dezembro, foram 1,2 milhão, o que corresponde a 4,8 milhões de pessoas com moradia digna.
O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, atribuiu o êxito da política pública à criatividade da Pasta para driblar as restrições orçamentárias. “Houve mudanças substanciais no Programa Habitacional. Como não temos o mesmo quadro fiscal de governos anteriores, nós tivemos que usar a criatividade. Adotamos a menor taxa de juros que o programa já exerceu em toda a história: 4,25% ao ano no Norte e Nordeste e 4,5% nas demais regiões do País”, afirma Marinho. “Com isso, a gente estima que 1,8 milhão de famílias passaram a ser elegíveis no Programa”, reforça.
O investimento federal em Habitação em 2021 foi de R$ 49 bilhões, sendo R$ 958,7 milhões em investimentos do Orçamento Geral da União (OGU) e R$ 48,1 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para financiamentos a pessoas físicas.
A determinação do presidente da República, Jair Bolsonaro, de concluir todas as obras que haviam sido contratadas e retomar as paralisadas, independentemente de em qual Governo elas haviam sido iniciadas, também alavancou as entregas. De acordo com o secretário nacional de Habitação do MDR, Alfredo Eduardo dos Santos, essa orientação foi determinante.
“Foi um sinal de tranquilidade para o mercado. Falamos: ‘Vamos tocar, vamos ter previsibilidade’. Isso deu tranquilidade ao mercado para que pudesse operar e não tivemos nenhuma interrupção de fluxo de obras em razão de falta de pagamento”, ressaltou Alfredo.
Entre os empreendimentos entregues em 2021 está o Residencial Parque Laranjeiras, em Nova Iguaçu (RJ). Foram repassadas a famílias de baixa renda 1.135 unidades habitacionais, que garantiram a casa própria a mais de 4,5 mil pessoas.
Já entre as obras retomadas está a do Residencial Mato Grosso I, II e III, em São Luís (MA). No dia 22, o ministro Rogério Marinho assinou termo que autoriza o reinício do trabalho. O empreendimento conta com 3 mil moradias, que vão beneficiar cerca de 12 mil pessoas de baixa renda da capital maranhense.
O empreendimento foi contratado em 2013 e sofreu cinco reprogramações no período entre 2014 e 2019. Em novembro, o presidente Jair Bolsonaro solicitou empenho na retomada e, menos de um mês depois, o MDR assinou a ordem de serviço.
Novas modalidades
Disposto a atacar o déficit habitacional em mais frentes, o Programa Casa Verde e Amarela incrementou a política com as modalidades Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional e Locação Social. Além disso, o MDR anunciou, em setembro de 2021, importantes avanços no Programa, como a mudança de enquadramento do valor dos imóveis, a modalidade Parcerias com estados e municípios e a revisão do volume de subsídios concedidos às famílias.
A modalidade Parcerias permite reduzir ou zerar o valor de entrada da casa própria para famílias com renda mensal de até R$ 4 mil. Isso é possível porque estados e municípios passarão a garantir contrapartida mínima de 20% do valor do residencial – o que pode incluir o terreno. O aporte do estado ou município se soma aos subsídios do FGTS. Até o momento, 64 municípios/estados já enviaram termo de manifestação de interesse para participar da modalidade.
Em dezembro de 2021, o MDR lançou o primeiro edital para o Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional. Foi definido um calendário para envio, seleção e contratação de propostas de regularização fundiária e melhoria habitacional em núcleos urbanos informais de interesse social. Até o momento, 1.146 municípios já tiveram a adesão ao programa autorizada.
No mesmo mês, o Governo Federal – por meio do MDR, do Ministério da Economia (ME) e da Caixa Econômica Federal – e a Prefeitura do Recife (PE) assinaram termo de contratação de estudo para realização do primeiro projeto de locação social no Brasil no âmbito do Programa Casa Verde e Amarela. A previsão inicial é que sejam disponibilizadas 450 unidades habitacionais no centro da cidade do Recife.
