A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) alerta moradores de Vicente Pires e de Arniqueira para os prazos de regularização dos imóveis. Os ocupantes têm duas datas para apresentar a proposta de compra do terreno: os dias 24 e 29 deste mês. Os chamamentos públicos de números 7 e 8/2023 estão disponíveis para download neste portal.

A resolução do programa de venda direta da Terracap estabelece que o mesmo imóvel pode ser incluído em até três editais, porém com redução gradual dos descontos e benefícios previstos. Mas os moradores têm que ficar atentos às regras. Somente o primeiro edital garante todos os benefícios oferecidos pela Terracap, além da avaliação presente do imóvel.

Veja como funciona:
– 1º edital: Na primeira oportunidade, o morador tem 25% de desconto à vista no valor de venda do imóvel, bem como aos descontos de infraestrutura e valorização. Atualmente, instituições financeiras oferecem linhas de crédito específicas para imóveis oriundos da regularização fundiária. Assim, quem optar por tomar o recurso em uma dessas instituições pagará a prazo para a banco, mas integralmente e com abatimento à Terracap;
– 2º edital: Caso o morador perca o prazo deste chamamento, a Terracap ainda dará outras duas oportunidades. Os imóveis que forem adquiridos por ocasião do segundo edital de chamamento farão jus, apenas, aos descontos de infraestrutura e valorização, além de ter a avaliação de mercado atualizada;
– 3º edital: Já aqueles contemplados em terceiro edital serão disponibilizados com o valor de mercado atualizado.

Uma vez incluído em três editais e sem adesão do ocupante, o imóvel volta para o estoque da Terracap, podendo, a qualquer momento ir à licitação pública. Neste caso, será licitado o valor da terra nua, pois não há indicativo legal de indenização nem cobrança pela edificação.

O pagamento à vista não é obrigatório. Os moradores também podem parcelar o financiamento dos terrenos pela Terracap, neste caso, o prazo máximo de pagamento junto à agência é de 360 meses.

Vicente Pires

O chamamento público nº 7/2023 contempla 64 imóveis do Trecho 3 de Vicente Pires. Os terrenos já estiveram presentes em outros chamamentos públicos, mas as propostas de compra foram indeferidas pela Terracap, a grande maioria por documentação incompleta.

No entanto, todos os imóveis estiveram em editais anteriores à resolução 268 – aprovada em março de 2021, que traz o regramento do Programa de Venda Direta. Assim, os direitos aos benefícios serão preservados, garantindo que os ocupantes não sejam prejudicados retroativamente pela mudança nas regras do programa.

Para dar prosseguimento ao processo de regularização do imóvel, os ocupantes devem entregar a proposta de compra junto à Terracap até a data prevista em edital. Há duas maneiras de realizar este procedimento: presencialmente, no edifício-sede da Terracap, localizado no Bloco F, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti, das 7h às 19h; ou de forma remota, pelo site da Terracap.

Os ocupantes de Vicente Pires têm até o dia 24 para apresentar a proposta de compra do terreno junto à Terracap e ainda podem obter até 25% de desconto no pagamento à vista. Os valores dos terrenos variam entre R$ 56,1 mil (189 m²) e R$ 492 mil (2,4 mil m²) e já preveem a dedução da infraestrutura feita pelos ocupantes, bem como a valorização decorrente desta implantação.

Arniqueira

O edital nº 8/2023 lista 75 imóveis da URB 005 do Setor Habitacional Arniqueira, localizado nos antigos conjuntos 5 e 6 da região administrativa. Neste caso, os moradores precisam ficar atentos: esta é a terceira e última convocação de venda direta dos imóveis contemplados no chamamento público. Os ocupantes têm até 29 de novembro para apresentar a proposta de compra do terreno. Vencendo o prazo, os imóveis poderão ser inseridos em licitação púbica de imóveis da Terracap.

Em Arniqueira, os terrenos variam entre R$ 111 mil (188 m²) e R$ 1,1 milhão (2,5 mil m²). Os valores não preveem mais a dedução da infraestrutura, bem como a valorização decorrente desta implantação, visto que o benefício foi ofertado nos dois primeiros chamamentos públicos realizados em 2021.

Os ocupantes também podem financiar os terrenos diretamente pela Terracap. O prazo máximo de pagamento junto à agência é de até 360 meses.

Como entrego minha proposta?

Para dar prosseguimento ao processo de regularização do imóvel, os ocupantes devem entregar a proposta de compra junto à Terracap até a data prevista em edital. Há duas maneiras de realizar este procedimento: presencialmente, no edifício-sede da Terracap, localizado no Bloco F, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do Anexo do Palácio do Buriti, das 7h às 19h; ou de forma remota, pelo site da Terracap.

Mais informações podem ser obtidas por meio dos canais de atendimento da Terracap, no call center (61) 3350-2222, ou pelo atendimento remoto, por meio do chat online. É só acessar o site.

*Com informações da Terracap