Até 2030, operadores privados de serviços ligados ao saneamento básico podem atender até 40% da população brasileira. A projeção é do diretor-executivo da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), Percy Soares Neto. Segundo ele, será possível uma convivência de operadores públicos e privados, o que facilitará a universalização do setor.

“O objetivo aqui é ter o cidadão com serviço. Isso é bom para o operador público e para o operador privado. Nós vemos, por exemplo, estados como Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Pernambuco com Parcerias Público-Privadas importantes levando serviço. O que importa é que os arranjos tenham condições de levar o serviço para a população”, destaca.

Dados levantados pela associação, juntamente com o Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Sindcon), apontam que as concessionárias atendem, atualmente, 15% da população de cada município.

A porcentagem corresponde a 32,5 milhões de pessoas, em 7% dos municípios. Levando em conta o Panorama de 2021, as concessões privadas de saneamento atingem 33% do total investido pelas companhias no setor. Segundo Percy, o resultado não é um reflexo direto da aprovação do marco legal do saneamento básico, mas as novas regras despertaram algum interesse das companhias.

“Os leilões importantes que tivemos já estavam sendo planejados anteriormente ao marco. Ocorre que eles despertaram mais apetite após a aprovação do marco. Agora, a disposição de participar de concorrência das empresas e ágios pagos nesses projetos, ou descontos, sim, tem a ver com o processo de aprovação do marco”, explica.

Na avaliação do coordenador do Observatório Nacional pelos Direitos à Água e ao Saneamento, Marcos Montenegro, os maiores déficits na oferta desses serviços estão nas áreas mais carentes. Nesse sentido, ele pontua que a privatização não é a solução, já que a necessidade envolve a realização de políticas públicas integradas.

“Nós vemos que, para, por exemplo, enfrentar os problemas de falta de saneamento nas periferias das metrópoles, é preciso um esforço de desenvolvimento de políticas integradas, de urbanização, acesso à terra e à moradia, articulação com a questão do trabalho, com políticas de meio ambiente e saúde”, considera.

Investimento

Em 2019, foram aplicados R$ 4,8 bilhões, diante de um investimento total de R$ 14,8 bilhões. O levantamento revela, ainda, que as empresas privadas possuem 191 contratos firmados. As modalidades compreendidas vão desde concessões plenas e parciais até Parcerias Público Privadas (PPPs) e subdelegações.

O portal Brasil61.com já noticiou casos como o do município de Limeira (SP). Considerada a 5ª melhor cidade em saneamento básico do Brasil, entre as 100 maiores cidades brasileiras, Limeira sofria com problemas causados pela falta de uma rede ampla de água tratada e de serviço de coleta de esgoto até 1995, mas realizou uma concessão com empresa privada estrangeira, a BRK Ambiental, e alcançou o índice de 100% de cobertura de água e de coleta e tratamento de esgoto na área urbana, em 2011. 

O município foi o primeiro do País a conceder os serviços de saneamento à iniciativa privada, que investiu cerca de R$ 560 milhões na cidade desde o início da concessão até abril de 2021.