Está na pauta do Plenário da Câmara, pronto para ser votado, projeto (PL 4815/19) que implementa ações voltadas para a saúde mental dos profissionais da segurança pública, o que envolve assistência psicológica, medidas de prevenção ao suicídio e até sugestões de melhoria das condições de trabalho e respeito aos direitos humanos dos policiais.
Em 2018, o Fórum Brasileiro de Segurança pública apontou que 108 policiais cometeram suicídio, problema considerado tabu e por isso pouco abordado nas políticas públicas. Outra pesquisa, feita em parceria com a Fundação Getúlio Vargas, mostrou que 63% dos policiais entrevistados declararam ter sido vítimas de assédio moral ou humilhação no ambiente de trabalho. Outros 15% foram diagnosticados com algum transtorno mental.
As estatísticas foram usadas pelo relator da proposta, deputado Capitão Augusto (PL-SP), para justificar a necessidade de ações preventivas voltadas para policiais civis, policiais militares, policiais penais, agentes socioeducativos e guardas municipais no Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública, o Pró-Vida, e na Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio.
O texto apresentado pelo relator prevê, entre outras medidas, a produção de dados sobre a qualidade de vida e saúde dos policiais, sobre o número de policiais mortos, inclusive fora do horário de trabalho, e sobre os que apresentam dependência química em função da atividade.
Estes dados deverão ser publicados anualmente e orientar as ações previstas no programa, que tem como um dos objetivos criar condições para o tratamento preventivo de policiais submetidos a situações de estresse.
O projeto elenca medidas para isso, como a adoção de espaços para que os policiais sejam ouvidos, identificação de vítimas em potencial, casos em que será garantido o anonimato, e programas de atenção específicos para o uso e abuso de álcool e outras drogas.
Para o deputado David Miranda (PDT-RJ), autor de um dos projetos que serviram de base para o texto do relator, cuidar da saúde mental dos policiais e de suas famílias é fundamental para a melhoria do combate à violência. Mas isso também envolve, segundo ele, melhoria das condições de trabalho.
“As forças armadas e os profissionais de segurança pública não tem atendimento psicológico. Suas famílias não têm atendimento psicológico. Se a gente quer mudar a forma como eles estão entrando na favela, a gente tem que olhar este profissional e dar um salário justo e também um atendimento psicológico porque, lá na linha de frente, tem um combate e, no dia seguinte, eles estão lá indo para nova operação.”
O projeto também estabelece que as políticas de prevenção, com recursos do Sistema Único de Segurança Pública, deverão prever melhoria da infraestrutura das unidades policiais, carga horária de trabalho humanizada e política salarial condizente com a responsabilidade do trabalho policial.
O deputado Subtenente Gonzaga (PSD-MG), que é policial militar, defendeu a aprovação urgente da proposta. E explicou por que.
“Somente nos últimos dez dias, em Minas Gerais, foram dois autoextermínios, um oficial da Polícia Militar, um tenente, e um cabo da Polícia Militar, um em Belo Horizonte e outro em Carangola. Hoje, em Minas Gerais, nós temos um índice de suicídio muito maior que de letalidade policial. No passado, para nossa alegria, nós não tivemos letalidade policial em Minas Gerais. No entanto, suicídio, nós tivemos um número extremamente alto, passa de trinta.”
O projeto que prevê ações voltadas para a saúde mental dos profissionais da segurança pública pode ser votado a qualquer momento no Plenário.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital
