A Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEE/DF) tenta implementar Projeto de Lei junto à Câmara Legislativa local (CLDF) para a prorrogação de contrato de professores temporários na rede pública de ensino da capital, uma vez que a pandemia forçou a extensão do ano letivo até janeiro do ano que vem. Atualmente são cerca de 10 mil profissionais de educação que substituem afastamentos temporários – há um banco com 30 mil professores substitutos.
De acordo com a pasta, “até que haja definição por parte da CLDF, segue a tramitação de um novo processo seletivo, autorizado por meio da Portaria n° 201/2020”. Por isso, a SEE/DF publicou em Diário Oficial na manhã de ontem que pretende realizá-lo para a contratação de novos professores temporários para o ano letivo de 2021 – a prova será realizada pelo Instituto Quadrix, vencedor do certame por apresentar a proposta mais vantajosa para o Governo do Distrito Federal. O salário deve ser de R$ 2.508,26 para quem trabalhar 20 horas semanais e R$ 5.016,53 para quem fizer 40 horas.
“Os professores substitutos vão sendo chamados à medida que surgem carências temporárias, tais como afastamento para estudos, licenças médicas, prêmio e maternidade. São aqueles casos em que o professor titular da carreira magistério continua no exercício, porém, está afastado em caráter temporário. Os substitutos recebem de acordo com os períodos trabalhados”, explicou a pasta em nota.
“É o mais prudente”
Na opinião do deputado Jorge Vianna (Podemos), presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura (Cesc) da casa legislativa do DF, a extensão do prazo no contrato de professores temporários é necessária.
“É o mais prudente fazermos essa prorrogação”, destacou o político ao Jornal de Brasília. “Dessa forma não colocamos em risco nem o cidadão funcional nem a banca, ou os servidores em geral”, continuou.
“O processo seletivo poderia atrapalhar, uma vez que os futuros contratos deveriam pelo menos se adequar ao projeto hoje da educação remota. Perderíamos muito tempo, além de ter os riscos de uma contratação por meio de concurso, que mobiliza muitas pessoas, e, [portanto], a logística poderia ajudar a disseminar mais ainda [o vírus]”, disse.
De acordo com o parlamentar, o formato de contratação temporária também deveria ser reanalisado em circunstâncias mais favoráveis, sem o empecilho da pandemia. “Acho que a Secretaria já deveria ter um cronograma de suprimento dos contratos temporários pelos concursados, uma vez que o número de contratos temporários a cada ano vem aumentando”, afirmou Jorge Vianna.
“É muito ruim você ter um profissional que a todo ano tem o risco de ser demitido ou dispensado. Gera uma pressão psicológica no trabalhador. O que era para ser temporário se torna permanente.”
A pasta, neste sentido, confirmou à reportagem a intenção em realizar um novo concurso público para professores efetivos, a ser realizado em 2021.
Em 2020, 821 foram nomeados
Ainda de acordo com a Secretaria, em 2020 foram nomeados 821 professores efetivos. “Destes, 184 não tomaram posse e as novas nomeações para ocupação destas vagas foram assinadas pelo governador Ibaneis Rocha.” Atualmente, “a rede pública de ensino do DF conta com 25.979 efetivos, número suficiente para o atendimento da atual demanda”.
A educação no DF tem protagonizado novamente, desde a sexta-feira (23), novo entrave entre o governo local e a Justiça, desta vez na esfera do ensino público. No fim da tarde da terça-feira (27), decisão tomada pelo desembargador João Egmont, do Tribunal de Justiça do DF e Territórios suspendeu o retorno presencial às aulas nas escolas públicas, defendida pela Vara da Infância e da Juventude do mesmo órgão, e apoiada pelo Ministério Público do DF e Territórios.
Sobre a questão, o secretário de Educação do DF, Leandro Cruz, deixou clara a satisfação quanto à decisão em publicação nas redes sociais. “A Justiça entendeu nossas razões a respeito da retomada das aulas presenciais”, iniciou. “Somos responsáveis pela segurança sanitária dos nossos estudantes, seus pais/responsáveis e avós, dos nossos professores, profissionais da educação e de suas famílias.”
Apesar de ainda não ter definido por completo o plano de retorno presencial e dinâmica do ano letivo para 2021, as aulas in loco devem voltar em março do ano que vem.
