O cenário de pandemia não impede que a lei mantenha o rigor, especialmente diante de episódios de violência contra a mulher. De março a setembro, aumentou em 8,3% o número de prisões relacionadas a esses casos: neste ano, foram 2.115 registros, contra 1.952 no mesmo período do ano passado.

Os dados se referem aos flagrantes realizados pelas polícias Civil e Militar do DF (PCDF e PMDF). O aumento das prisões e a ampliação das campanhas de incentivo e dos canais de denúncia vêm trazendo esses resultados, o que contribui para uma redução de mais de 50% dos casos de feminicídio no DF.

“Diante de todos os ajustes necessários por conta da pandemia, o trabalho policial não parou – pelo contrário, a produtividade de nossas forças de segurança aumentou, e seguimos com protocolos adaptados à nova realidade”, avalia o secretário de Segurança Pública, Anderson Torres.

97%dos casos de violência contra a mulher ocorrem dentro da residência da vítima ou do autor

O número de ocorrências relacionadas à violência doméstica apresentou decréscimo de 5% no acumulado de janeiro a outubro deste ano – 13.209, contra 13.886, número registrado no mesmo período de 2019. Os casos envolvem violência física, moral a psicológica, patrimonial e a financeira. Um estudo detalhado feito pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) revela que, nos primeiros nove meses deste ano, 97% dos casos ocorreram dentro da residência da vítima ou do autor.

O estudo mostra ainda que, em 33,3% das ocorrências o agressor tinha entre 18 e 30 anos; em 32,1%, entre 31 e 40 anos e, em 19,3% entre 51 e 60 anos. A maioria dos agressores (90,1%) era do sexo masculino e 9,9%, do sexo feminino. Já a maior parte das vítimas era da faixa etária de 18 a 30 anos – em 35,9% dos casos –, sendo as demais entre 31 e 40 anos (28%) e de 41 a 50 anos (17,2%).

A violência moral e psicológica – referente a injúria, difamação, ameaça e perturbação da tranquilidade – liderou as ocorrências (81,2%) entre as demais violências especificadas pela Lei Maria da Penha. Alguns episódios, porém, podem registrar mais de um tipo das naturezas criminais. Desta forma, do total de registros, a violência patrimonial esteve em 40,45%; a violência física, em 53,4% e a sexual, em 1,9% da totalidade.

Reforço na segurança

“Desde que passou a ser possível o registro on-line desses crimes, em abril deste ano, houve uma média de 2,4 ocorrências de violência doméstica por dia registradas na Delegacia Eletrônica da PCDF”, informa o secretário executivo de Segurança Pública, Júlio Danilo. “A ampliação dos canais de denúncia permite um tempo de resposta mais rápido por parte da polícia.”

Um outro fator contribuiu para que os registros continuassem a ser feitos: a inauguração, em Ceilândia, da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher II (Deam II), que neste mês completa cinco meses de funcionamento. Nesse período, foram contabilizados 1.240 inquéritos e 1.617 ocorrências policiais – a maioria por conta de violência doméstica.

A delegacia conta com um posto descentralizado do Instituto de Medicina legal (IML). No local, médicos-legistas fazem o atendimento a situações de violência sexual e violência doméstica e familiar, bem como avaliação de lesões corporais em situações diversas, sempre com foco nas vítimas, encaminhadas pela Deam II e por outras delegacias.

“Temos a missão e o dever de realizar um atendimento especializado, de excelência, para as mulheres”Adriana Romana, titular da Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam II) de Ceilândia

“Temos a missão e o dever de realizar um atendimento especializado, de excelência, para as mulheres”, destaca a delegada Adriana Romana, titular da Deam II. “A delegacia é uma reivindicação da população local, que é uma das regiões mais carentes, sob o aspecto social, no DF, e concentra os maiores índices de registro de ocorrências policiais no âmbito da Lei Maria da Penha. Os policiais foram capacitados para esse tipo de atendimento específico.”

Outro serviço prestado às vítimas de violência são as visitas dos policiais que integram o Programa de Prevenção Orientada à Violência Doméstica (Provid), da PMDF. Essa ação tem o objetivo de prevenir, inibir e interromper o ciclo da violência doméstica. Entre janeiro e agosto, foram feitas 9.520 visitas a vítimas e familiares.

9.520Número de visitas feitas pelo Programa de Prevenção Orientada à Violência Doméstica (Provid)

“Muitas denúncias são de ameaças”, explica a coordenadora do Provid, tenente Adriana Vilela. “A partir do conhecimento do fato, o policial realiza o atendimento e entende do que se trata a situação. Antes de qualquer decisão, como orientar a registrar uma ocorrência, conversamos com a vítima para que ela se sinta amparada e segura.”

Medidas protetivas

O estudo realizado pela SSP também mostra o descumprimento de 11,8% das Medidas Protetivas de Urgência (MPU), previstas na Lei Maria da Penha. “A medida protetiva pode evitar a escalada da violência, ou seja, que a violência doméstica possa resultar num crime mais grave, como o feminicídio”, ressalta o coordenador da Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios e Feminicídios (CTMHF), Marcelo Zago.

Nos nove primeiros meses deste ano, foram registradas ocorrências de desrespeito a 938 MPUs. Em 2019, no mesmo período, 839 medidas foram desrespeitadas por agressores. Em ambos os casos, desse total, há casos de reincidência no descumprimento por parte dos autores.