A região do Sol Nascente ganhou, na manhã desta sexta-feira (11/11), uma nova unidade do Conselho Tutelar na região. Localizado na SHSN, Trecho 1, Quadra 101, próximo à Feira do Produtor, o espaço ganhou estrutura, com parque recreativo de areia, salas para conselheiros tutelares, banheiros com acessibilidade, salas de reuniões e estacionamento. A inauguração contou com a presença do governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB).
De acordo com a Secretaria de Justiça e Cidadania, até a reforma da sede, a estrutura era precária, com infiltrações, problemas nas redes elétrica e hidráulica, entre outros problemas. De acordo com o chefe do executivo local, a obra chega para mudar a vida de muitas crianças e adolescentes que têm seus direitos e garantias cerceados. “O objetivo é justamente trazer mais serviço para a comunidade. E o conselho tutelar é muito importante pra essa região, que é muito carente. Sabemos da importância dessa obra para toda a sociedade”, pontua.
A construção do Conselho Tutelar aconteceu com a utilização do recurso do Fundo da Criança e do Adolescente (FDCA). Moradoras da região há cinco anos, Márcia Alves de Oliveira, 59 anos, e Vitória Alves Cajar, 19, esperam que o espaço atenda crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.
Segundo Márcia, há uma grande demanda na região. “Vemos muitas crianças aqui passando problemas, famílias desestruturadas. Então acreditamos que isso vai ajudar os moradores da região” pontua. “Além disso, mostra que nossa região está sendo atendida e ouvida” completa Vitória.
Proteção para crianças e adolescentes
Os Conselheiros Tutelares irão receber uma estrutura física totalmente nova, de acordo com a legislação vigente, proporcionando um atendimento à comunidade assistida com maior conforto, garantindo assim os direitos e garantias das crianças e adolescentes.
O secretário de Justiça e Cidadania, Jaime Santana, ressalta a importância da ação: “Essa nova unidade significa a valorização dos Conselheiros Tutelares, que vão atuar na proteção aos direitos das mais de 700 mil crianças e adolescentes do Distrito Federal. O novo equipamento social vai contar com espaço planejado, incluindo parque recreativo de areia, salas próprias para conselheiros tutelares e banheiros com acessibilidade, além de sala de reunião e estacionamento”.
Atuação dos Conselhos Tutelares
Os Conselhos Tutelares foram criados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) são órgãos autônomos, permanentes e que integram a administração pública local. No caso do Distrito Federal, essas unidades são vinculadas administrativamente à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), responsável por promover políticas públicas para crianças e adolescentes.Os conselheiros são eleitos pelos cidadãos para garantir que as crianças e adolescentes tenham todos os direitos respeitados. Entre as atribuições dos membros dos conselhos tutelares, cabe receber e investigar denúncias sobre situações de violência, como negligência, maus-tratos e exploração sexual.
