O Distrito Federal tem alcançado reduções criminais expressivas de criminalidade. Ano passado, atingiu o menor número de homicídios em 41 anos e, este ano, foi destaque nacional como a unidade da federação com maior redução de homicídios, de acordo com o Monitor da Violência.
Para garantir que essa redução continue, e que seja equilibrada entre as regiões administrativas, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF) lança, nesta terça-feira (22), às 14h, na Praça da Juventude, em frente à Administração Regional da Cidade Estrutural, a Área Prioritária de Segurança (ASP).
A definição do local da ASP é feita a partir de elementos como: integrar microrregião – ou seja, locais com pequena extensão territorial, apresentar indicadores criminais altos em relação à média do DF e integrar regiões com menores dados populacionais. Com isso, é feito um mapeamento detalhado de vulnerabilidades sociais, de desordens como falta de iluminação, carcaças de veículos abandonados, mato alto, além, é claro, do raio-x da criminalidade.
“Conseguimos verificar, na local, os elementos necessários para aplicação do projeto. Apesar das reduções ocorridas no DF em 2020, a Estrutural necessita de uma atenção diferenciada do setor público”secretário de Segurança Pública, delegado Júlio Danilo
São realizados, também, em conjunto com as forças de segurança, uma reavaliação das rotinas de emprego operacional, bem como da estrutura e funcionamento de delegacias e batalhões.
Feito o diagnóstico, é elaborado um plano de ação integrada com a participação de diversos órgãos do governo, como Casa Civil, Administração Regional, Secretarias de Obras e da Mulher, CEB, DF Legal e as forças de segurança pública.
A ASP também prevê ações de prevenção à violência com atividades culturais voltadas para diferentes públicos, como cursos, palestras, serviços de carteiras de identidade e de trabalho, atendimentos jurídico e psicossocial e serviços relacionados à veículos e habilitação.
Além da redução de crimes, durante o período de atuação – que poderá ser estendido a partir da avaliação da equipe técnica da SSP/DF – serão realizadas ações de gestão com outros órgãos do governo.
“Conseguimos verificar, na local, os elementos necessários para aplicação do projeto. Apesar das reduções ocorridas no DF em 2020, a Estrutural necessita de uma atenção diferenciada do setor público, o que acaba exigindo uma atuação focada nos detalhes e características da região. Buscamos, com isso, a melhora imediata na rotina e na vida da população, com o aumento da segurança e o acesso aos serviços públicos”, explica o secretário de Segurança Pública, delegado Júlio Danilo.
Para a administradora Regional do Scia/Estrutural, Vânia Gurgel, a ASP trará mais segurança e organização para a cidade: “Somos uma região com alto índice de vulnerabilidade e carecemos de uma atenção especial. Receber a Secretária de Segurança Pública e demais órgãos é um privilégio e essencial para o desenvolvimento da nossa cidade. Em nome dos moradores, só temos que agradecer a todos os envolvidos”.
Transferência da 8ª DP para Estrutural
No começo deste mês, a sede da 8ª Delegacia de Polícia, que funcionava no Setor de Indústrias e Abastecimento (SIA), passou a funcionar na Estrutural. A nova base é uma reivindicação da população e estava contemplada no plano de ação da ASP.
“Esta readequação foi possível com empenho e dedicação do governador Ibaneis Rocha, que não tem poupado esforços e dado apoio à Segurança Pública como um todo. Desta forma, será possível, prestar um serviço cada vez mais qualidade à população local”, completa o secretário.
Entre as mudanças feitas na delegacia para prestar um serviço de qualidade à população, estão a criação de balcão de atendimento, área para contenção de presos e ambientes para abrigar diversas seções da DP; instalação de aparelhos de ar condicionado; mudança de identidade visual e readequação do layout.
Divisão de tarefas
Além da logística para desenvolvimento de ações, a ASP possui eixos de atuação para direcionar as atividades, cumprir metas e para avaliar os resultados. Desta forma, as atividades foram divididas em:
– Enfrentamento qualificado à criminalidade – com foco em ações policiais voltadas para redução de crimes;
– Prevenção à criminalidade – com ações preventivas para diferentes públicos como mulheres, crianças e adolescentes, e que poderão envolver outras secretarias, como de Justiça e de Desenvolvimento Social;
– Defesa social, que atuará diretamente em ações e cuidados com público vulnerável, avaliação de riscos sociais e ambientais, entre outras ações.
Aproximação com forças de segurança locais
Assim como na Cidade da Segurança Pública, na ASP também possibilita a aproximação com a população e servidores que estão na linha de frente no enfrentamento à criminalidade. O secretário de Segurança, chefes das forças de segurança e demais gestores da SSP/DF vão visitar batalhões e delegacias na cidade. “O objetivo é escutar esses profissionais que estão na ponta, que lidam diretamente com o público. Queremos saber dos anseios desses servidores, de como é a rotina, do que podemos fazer para facilitar o fluxo de trabalho e colocar a SSP/DF e todos os nossos programas e políticas à disposição”, explica Dr. Júlio Danilo.
As forças de segurança – polícias Militar do Distrito Federal (PMDF) e Civil do Distrito Federal (PCDF), Departamento de Trânsito (Detran-DF) e Corpo de Bombeiros (CBMDF) – farão ações pontuais, como é o caso da Quinto Mandamento, que acontecerá todos os finais de semana na região: “Neste período em que a ASP estiver na Estrutural, vamos realizar a operação aos finais de semana.
Além das forças de segurança e órgãos que já participam, como Departamento de Estradas de Rodagem (DER/DF) e DF Legal, outros órgãos vão participar, como Vigilância Sanitária, Conselho Tutelar e Instituto Brasília Ambiental (Ibram), por exemplo, dependendo da demanda a ser atendida”, detalha o secretário Executivo de Segurança Pública, delegado Milton Neves.
Para o diretor-geral da PCDF, delegado Robson Cândido, a iniciativa é importante por promover a integração das forças de segurança e a aproximação com a sociedade: “A Polícia Civil do DF tem a comunidade como aliada no combate à criminalidade e é uma oportunidade de estreitar essa parceria. Durante o período da ASP na região, vamos também intensificar nossas ações, como o aumento de cumprimento de mandados e operações direcionadas”.
O policiamento ostensivo será intensificado na região pelo 15º Batalhão, com emprego de unidades especializadas, principalmente no período noturno. “Planejamos ações preventivas com o emprego de tropas de elite, como por exemplo, o Batalhão de Policiamento com Cães, ROTAM, unidades do Comando de Policiamento de Trânsito, além das equipes de GTOP. São integrantes altamente técnicos e capacitados em suas especialidades e, sobretudo, motivados. As ações na ASP serão orientadas pela inteligência, o que nos permitirá maior eficiência no emprego dos recursos policiais”, explica o comandante-geral da PMDF, coronel Márcio Cavalcante de Vasconcelos.
O CBMDF dará suporte às ações na região durante o período, além de intensificação de vistorias e iniciativas de combate à dengue: “Ações como essa refletem a consolidação da doutrina estabelecida na Segurança Pública do Distrito Federal: aproximação com o cidadão e integração entre as forças. Precisamos ouvir os anseios da população, conhecer de perto sua realidade e promover o trabalho conjunto entre os órgãos de governo. Isso nos permitirá melhorar cada vez mais, e juntos”, avalia o comandante-geral da corporação, coronel William Bomfim.
A sinalização vertical e horizontal terá reforço do Detran-DF. Além disso, serão feitos pontos de bloqueio na região, com apoio do DER/DF. “O Detran estará presente na Estrutural com as equipes de fiscalização, engenharia, educação e também de atendimento ao público. Ações integradas como esta são de grande relevância, pois permitem maior proximidade com a população, entendendo a necessidade de cada região”, destaca o diretor-geral do Departamento, Zélio Maia.
Mapeamento de desordens
A Unidade de Políticas Pública (UPP), da SSP/DF, realizou a identificação prévia de desordens – como lixo e entulho descartados incorretamente, mato alto e falta de iluminação adequada, e encaminhou para a administração regional para facilitar a eficácia das ações: “O levantamento foi essencial para nortear as ações com impacto imediato para a cidade, que impactam imediatamente com a sensação de segurança da população local”, explica o chefe da UPP, coronel Eduardo Holanda.
Dentro do levantamento realizado, quase 20% corresponde a veículos abandonados nas ruas da cidade. Desta forma, durante a ASP na região, serão realizadas operações pontuais para retirada desse material: “Inicialmente, serão realizadas duas edições da operação DF Livre de Carcaças. Além de colaborar com a sensação de segurança, essa iniciativa incide diretamente no combate à proliferação do mosquito Aedes Aegypti, transmissor de dengue, zika e chikungunya”, destaca o coordenador dos Consegs, Marcelo Batista. Coordenada pela SSP/DF, a DF Livre de Carcaças já retirou mais de 600 carcaças das ruas do DF desde que foi iniciada, em fevereiro de 2020.
Ações sociais e serviços
Diversas ações voltadas para o atendimento ao público e promoção de cidadania serão realizadas durante a ASP, na Estrutural. A programação, definida pela Subsecretaria de Prevenção à Criminalidade (Suprec), da SSP/DF, foi dividida em três blocos: atendimento à população, projetos sociais e ocupação de espaços. Cada um dos eixos terá duração de cerca de um mês.
No primeiro bloco, serão ofertados diversos serviços, tais como emissão de carteiras de identidade e de trabalho, cursos profissionalizantes, atendimentos jurídico e psicossocial, serviços relacionados à veículos e habilitação, atendimento com foco nas mulheres, entre outros. Os atendimentos serão realizados em parcerias com as forças de segurança pública, secretarias de Trabalho, de Cultura, da Mulher e de Saúde, Banco de Brasília e Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – Senac.
O segundo eixo de ações será voltado aos projetos sociais e terão foco na juventude, que poderá participar de oficinas artísticas, esportivas, culturais e formativas: “Priorizamos esse público em algumas iniciativas que vamos desenvolver na Estrutural porque a cidade é essencialmente jovem. Queremos disponibilizar aos adolescentes projetos que sejam de seus interesses e que possam despertar a sensação de pertencimento à cidade”, avalia o subsecretário de Prevenção à Criminalidade, Sávio Ferreira.
No terceiro e último bloco, a atuação da segurança pública será priorizada em espaços públicos, por meio da intervenção do grafite e atividades comunitárias, como cursos e plantio de horta: “O projeto será finalizado com uma ação ocorrida no último ano, quando foi realizada revitalização de uma praça localizada na frente ao Centro de Referência e Assistência (CRAS). Após a transformação do espaço, chegamos à fase final durante a ASP, que é o plantio da horta em parceria com a Emater-DF”, revela Ferreira.
Resultados
Ao final dos três meses, o objetivo é que se tenha melhor direcionamento do aparato do Estado para áreas que necessitem de mais atenção, melhoria dos indicadores de segurança pública e sociais, maior integração entre os órgãos de segurança pública locais e a equalização dos baixos índices de criminalidade do DF.
DF Mais Seguro
A ASP compõe o DF Mais Seguro – programa estruturante decisivo para as ações da segurança pública nos próximos dois anos, a fim de que haja aplicação ainda mais adequada e eficaz das políticas na área. Os outros eixos são a Cidade da Segurança Pública – em que a primeira edição ocorreu em Planaltina, em novembro de 2020, a modernização e ampliação do sistema de videomonitoramento e a melhoria no atendimento dos canais de emergência.
*Com informações da SSP/DF
