“A identidade é um dos documentos mais importantes para o exercício da cidadania, facilita o acesso aos serviços públicos e também significa mais segurança para as nossas crianças e adolescentes”Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania
A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) elaborou um calendário de ações alusivas à Semana Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas – dias 26 a 30 deste mês –, com diversas atividades no Distrito Federal. As ações começam com o lançamento do programa Identidade Cidadã, neste sábado (24), a partir das 9h, no Parque da Cidade, para conscientizar pais e responsáveis sobre a importância de emitir a identidade de crianças e adolescentes. Para reforçar esse tema, a emissão da primeira via do RG nos postos do Na Hora será exclusiva para esse público durante esses dias.
O acesso a esse documento reduz a vulnerabilidade de crianças e adolescentes em diferentes situações, como casos de desaparecimento, ao garantir o registro de seus dados nos sistemas de segurança pública. “A identidade é um dos documentos mais importantes para o exercício da cidadania, facilita o acesso aos serviços públicos e também significa mais segurança para as nossas crianças e adolescentes”, reforça a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. “Precisamos alertar as famílias sobre esse assunto”.
A primeira via da identidade é gratuita. Para emitir o documento, menores de 16 anos devem estar acompanhados por seus representantes legais, sendo necessário levar CPF, Certidão de Nascimento (original ou cópia autenticada) e RG original dos pais.
Programação
Durante a campanha nacional Coração Azul de Combate ao Tráfico de Pessoas, serão iluminados na cor azul a Torre de TV, o Palácio Buriti, a Câmara Legislativa e o Museu da República.
Também está programada uma panfletagem no Parque da Cidade, no próximo dia 27, e na Rodoviária do Plano Piloto, no dia 29, para conscientizar as pessoas sobre a prevenção e os canais de denúncia.
Já no dia 28, às 14h, estará disponível no canal da Sejus do YouTube o talk show Desmistificando o tráfico de pessoas, um crime real e silencioso.
No dia 30, haverá blitz educativa realizada em parceria com a Polícia Rodoviária Federal na BR-020, para alertar os condutores e passageiros na rodovia, com o tema “Não dê carona para o tráfico de pessoas”.
Ações no DF
O Plano Distrital de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas foi instituído pelo Decreto nº 36.178, de 23 de dezembro de 2014, e tem por estabelecer princípios, diretrizes e ações de prevenção e repressão ao tráfico de pessoas, e de atenção às vítimas.
“O papel da Sejus no enfrentamento ao tráfico de pessoas é prestar apoio e atendimento psicossocial às vítimas e aos familiares, além de fortalecer a Política e o Plano Distrital de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas”, pontua a secretária de Justiça e Cidadania. “Estamos empenhados em dar as mãos às iniciativas locais de prevenção para coibir essa prática que tanto fere os direitos humanos.”
No DF, é a Sejus que presta apoio e atendimento psicossocial às vítimas desse crime, desenvolvendo estudos, pesquisas e ações que visam ao fortalecimento das políticas públicas de proteção e articulando a rede de atenção ao tráfico de pessoas. Além disso, a pasta promove palestras sobre o tema nas redes de ensino, forma parcerias com organizações da sociedade civil (OSCs) e presta apoio administrativo e logístico para o funcionamento do comitê de enfrentamento a essa violação. As ações são elaboradas pela Subsecretaria de Apoio a Vítimas de Violência (Subav).
“A prevenção é a melhor ferramenta de combate ao tráfico de pessoas; e mais importante que resgatar uma pessoa é fornecer conhecimento para que ela não se torne uma vítima”, lembra a subsecretária de Apoio a Vítimas de Violência, Janandréia de Medeiros Dantas.
O que é tráfico de pessoas?
Segundo a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional – conhecida também como Convenção de Palermo –, o tráfico de pessoas é caracterizado pelo “recrutamento, transporte, transferência, abrigo ou recebimento de pessoas, por meio de ameaça ou uso da força ou outras formas de coerção, de rapto, de fraude, de engano, do abuso de poder ou de uma posição de vulnerabilidade ou de dar ou receber pagamentos ou benefícios para obter o consentimento para uma pessoa ter controle sobre outra pessoa, para o propósito de exploração”.
Em nível mundial, uma em cada três vítimas de tráfico de pessoas é criança – que, na maioria dos casos, passa a ser explorada em trabalho escravo
Dados do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc) indicam que o tráfico de pessoas explora cerca de 2,5 milhões de indivíduos no mundo. Pesquisa feita pela Organização das Nações Unidas (ONU), por sua vez, revela que esse crime transnacional só é superado pelos tráficos de drogas e armas, sendo considerado a terceira atividade ilegal mais praticada em nível internacional.
Na parcela de vítimas de tráfico detectadas, há episódios de exploração sexual, com casamentos forçados em 50% dos casos, enquanto 38% registram trabalho forçado e 6% apontam remoção de órgãos em atividade criminal.
Entre as vítimas mais comuns, estão as pessoas com necessidade econômica (51%), imigrantes ou pessoas com desordem neurológica (10%), educação ou conhecimento limitado de língua estrangeira (6%) e deficiência física (3%). Globalmente, uma em cada três vítimas detectadas é uma criança – a maioria traficada para trabalhos forçados.
Como denunciar
Para alertar e conscientizar a população do DF sobre a gravidade do tráfico humano, a Sejus disponibiliza um canal para prestar informações e receber denúncias deste crime, o Disque 2104-4292.
*Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania
